Colaboração Técnica
Informações Gerais
O ocupante de cargo da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e da carreira de Técnico Administrativo em Educação (TAE) poderá prestar colaboração técnica à outra instituição de ensino ou pesquisa ou Ministério da Educação (MEC).
Durante esse período o servidor não perde nenhum direito ou vantagem, nem tampouco sua lotação.
Os processos para ensejar o afastamento do servidor para prestar colaboração à outra instituição deverão apresentar Plano de Trabalho e Termo de Colaboração Técnica com detalhamento das atividades a serem desenvolvidas, bem como os prazos e finalidades objetivamente definidos.
O afastamento será autorizado pelo(a) reitor(a) do órgão de origem, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O ônus da remuneração do servidor é do órgão de origem.
PRAZO MÁXIMO:
O afastamento não poderá exceder a 4 (quatro) anos, incluindo os períodos de aditamento.
Exceção: No caso de colaboração técnica ao Ministério da Educação, o período máximo é de um ano para docentes
Documentação
1. Ofício do dirigente máximo do órgão interessado, dirigido ao Reitor do IFSP, solicitando a colaboração mútua entre as instituições para o desenvolvimento do projeto, contendo a justificativa e a indicação do servidor;
2. Termo de Colaboração Técnica e/ou termo aditivo, quando for o caso, conforme o interesse e em consonância com a missão do IFSP e do órgão cessionário;
3. Plano de Trabalho anexado ao ofício;
4. Ofício ou despacho no processo da Direção-Geral do campus ou da Pró-Reitoria de lotação do servidor, com a respectiva liberação pela unidade;
5. Se docente, comprovação de homologação no estágio probatório;
6. Portaria de autorização da Colaboração Técnica do servidor, publicada no DOU, assinada pelo Reitor do IFSP;
7. Tela de afastamento do servidor(a) extraída do Siape, Sigepe ou Sou.Gov;
8. Eventuais documentos adicionais solicitados.
Procedimento Suap
Os procedimentos e Fluxo no âmbito do IFSP estão estabelecidos na Portaria IFSP nº 17, de 27/08/2021
FORMULÁRIOS:
Plano de Trabalho
Disponível no SUAP, no caminho:
Tela Inicial SUAP > Documentos /Processos > Documentos Eletrônicos > Documentos >Adicionar Documentos de Texto>Tipo de Documento>Plano de Trabalho com brasão> Modelo> PESSOAL: AFASTAMENTO PAFAST01.01 - PLANO DE TRABALHO - COLABORAÇÃO TÉCNICA > Nível de acesso: Restrito > Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados pessoais sensíveis (art. 31 da Lei no 12.527/2011) > Setor Dono: o setor de exercício do servidor > Assunto: Plano de Trabalho > Salvar.
Editar (texto) Preencher as informações do documento > Salvar e Visualizar (conferir as informações, se precisar retificar, clique em Editar e repita o processo, caso contrário > Concluir > Assinar (com senha ) > Definir Identificador> Senha (digite a mesma senha do login) - Finalizar Documento > Criar Processo > Interessados: próprio servidor > Tipo de Processo: Pessoal: Colaboração Técnica > Assunto: Colaboração Técnica > Nível de acesso: Restrito > Hipótese Legal: Informação Pessoal... >Setor de Criação: setor de exercício do servidor
Termo de Colaboração Técnica
Disponível no SUAP, no caminho:
Tela Inicial SUAP > Documentos /Processos > Documentos Eletrônicos > Documentos > Adicionar Documentos de Texto>Tipo de Documento>Termo de Colaboração Técnica com brasão> Modelo> PESSOAL: AFASTAMENTO PAFAST02.01 - TERMO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA/ACORDO > Nível de acesso: Restrito > Hipótese Legal: Informação Pessoal – dados pessoais e dados pessoais sensíveis (art. 31 da Lei no 12.527/2011) > Setor Dono: o setor de exercício do servidor > Assunto: Plano de Trabalho > Salvar.
Editar (texto) Preencher as informações do documento > Salvar e Visualizar (conferir as informações, se precisar retificar, clique em Editar e repita o processo, caso contrário > Concluir > Assinar (com senha ) > Definir Identificador> Senha(digite a mesma senha do login) - Solicitar - Assinatura (dos representantes do IFSP e do outro órgão) > Enviar solicitações. Após assinado, Finalizar Documento > Adicionar ao Processo (digite o número do processo, clique e o documento será inserido no processo).
Após criar processo, inserir documentação necessária: Upload de Documentos Externos> Arquivo: escolha o arquivo digitalizado em PDF até 10MB>Tipo de Conferência - Cópia simples (Docs digitalizados quando em via física) ou documento digital (Comprovantes em formato eletrônico, com código de autenticidade) > Tipo: Comprovante > Assunto: Especificar o documento a qual está sendo realizado o upload > Nível de Acesso: restrito > Hipótese Legal: Informação Pessoal... > Setor dono: setor de exercício do servidor > Salvar > Identificar o perfil e a senha >Assinar documento
Encaminhar > com despacho (uma breve informação para prosseguir os trâmites), OU sem despacho .
Autocompletar: CGP-CBT - Perfil: Seu cargo > Senha: digite a mesma senha do login > Salvar
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