Auxílio Natalidade
Informações Gerais
O Auxílio Natalidade é concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive nos casos de natimorto. Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% por nascituro. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor da instituição, quando a parturiente não for servidora de órgão público. O benefício somente poderá ser concedido caso a servidora ou servidor tenha ingressado antes da data de nascimento do dependente.
A partir de 21/02/2021, o Auxílio-Natalidade também poderá ser concedido aos servidores públicos adotantes, haja vista a impossibilidade de quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação (biológica ou por adoção), em tal hipótese, o benefício será concedido a partir do termo de adoção e não poderá ser concedido caso o servidor tenha ingressado antes da adoção.
O pagamento de Auxílio natalidade corresponde ao valor do menor vencimento estipulado para o Serviço Público, atualmente, no valor de R$ 659,25. Os vencimentos decorrentes do auxílio-natalidade, pagos pela Previdência Oficial da União são isentos de Imposto de Renda.
O auxílio natalidade não poderá ser concedido para contratados temporariamente nos termos da Lei nº 8.745/93, por falta de amparo legal
O direito de requerer o auxílio-natalidade prescreve após 5 (cinco) anos do nascimento da Criança.
Documentação
- a) Requerimento devidamente preenchido e assinado eletronicamente;
- b) Cópia da Certidão de Nascimento do dependente;
- c) Cópia do CPF do dependente ;
- d) Em caso de natimorto, deverá ser apresentado certidão de natimorto;
- e) Em caso de adoção: termo de guarda judicial;
Procedimento Suap
Tela Inicial SUAP > Documentos /Processos > Documentos Eletrônicos > Documentos > Adicionar Documento de Texto > Tipo de Documento: Requerimento > Modelo: Pessoal: Auxilio - Requerimento - Auxílio Natalidade > Nível de acesso: Restrito > Hipótese Legal: Informação Pessoal...> Setor Dono: o setor de exercício do servidor > Assunto: Requerimento de Auxílio Natalidade > Salvar.
Editar (texto) Preencher as informações do documento > Salvar e Visualizar (conferir as informações, se precisar retificar, clique em Editar e repita o processo, caso contrário > Concluir > Assinar (com senha ) > Definir Identificador> Senha(digite a mesma senha do login) - Finalizar Documento > Criar Processo > Interessados: próprio servidor > Tipo de Processo: Pessoal: Auxílio Natalidade > Assunto: Requerimento do Auxílio Natalidade > Nível de acesso: Restrito > Hipótese Legal: Informação Pessoal... >Setor de Criação: setor de exercício do servidor
Após criar processo, inserir documentação necessária: Upload de Documentos Externos> Arquivo: escolha o arquivo digitalizado em PDF até 10MB>Tipo de Conferência - Cópia simples (Docs digitalizados quando em via física) ou documento digital (Comprovantes em formato eletrônico, com código de autenticidade) > Tipo: Comprovante > Assunto: Especificar o documento a qual está sendo realizado o upload > Nível de Acesso: restrito > Hipótese Legal: Informação Pessoal... > Setor dono: setor de exercício do servidor > Salvar > Identificar o perfil e a senha >Assinar documento
Encaminhar > com despacho (uma breve informação para prosseguir os trâmites), OU sem despacho .
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