O programa é um benefício destinado ao estudante com matrícula e frequência regulares, priorizando-se aquele com bom rendimento escolar, sem vínculo empregatício que, por meio de seleção e assinatura de termo de compromisso, irá executar atividades que complementem sua formação profissional, moral e humana, sob orientação e acompanhamento dos professores responsáveis. Legislação...