O Diretor Adjunto Educacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus Jacareí, tendo em vista o que dispõe a Instrução Normativa n° 004, de 12 de Maio de 2020, e considerando o §2° do art. 47 da Lei 9.394/1996 e os pareceres CNE/CES 690/2000 e 193/2003, que instituem e regulamentam o Extraordinário Aproveitamento de Estudos – EXAPE - torna...